"Apoio à politica externa de Ron Paul - Madrid"

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MANIFESTO: "INSTAURAR A DEMOCRACIA, RESTAURAR A MONARQUIA"

Vivemos dias difíceis. Todos o sabemos. Mas isso não serve nem chega. Se a resignação é inútil, a indignação sem objectivo não é um valor em si. É tempo de fazer. É tempo de escolher como fazer.

Fazer o diagnóstico das nossas fraquezas é fácil e não é mais do que reiterar o óbvio ululante. Dar uma esperança real é o mais difícil: perante o preocupante enfraquecer das estruturas democráticas; a visível delapidação dos valores morais na política; o estado caótico da nossa justiça e a sua aparente dependência das mais diversas forças de influência; e finalmente (e provavelmente o mais importante) uma ameaça de perda de soberania - os portugueses não têm razões para confiar no seu futuro.

Nós, cidadãos portugueses, com as mesmas preocupações com que todos vivemos, queremos dizer: há alternativa. Há soluções que contêm valores. É isso que nos une. É isso que nos move. É isso que propomos.

Perante um regime em liberdade mas em que a verdadeira democracia está ausente, torna-se urgente uma chefia de Estado independente e supra-partidária. Isto só pode ser garantido, zelado e velado por um chefe de Estado eleito pela história. Alguém que, ao olhar para trás, perceba as pegadas históricas e que nos diga de onde viemos. Alguém que, ao olhar para a frente, veja uma continuidade e não uma ruptura episódica, ditada por interesses partidários presos apenas ao espírito do tempo. Alguém que una e não exclua. Um Chefe de Estado que esteja ao serviço da Nação e que não se sirva dela. Portugal precisa de uma Monarquia. Portugal precisa de um Rei.

Nós, democratas de sempre, apelamos a uma séria discussão em torno da nossa chefia de Estado. Apelamos a que exista uma mobilização da sociedade civil em torno do debate sobre o regime que, há uma centena de anos, foi imposto ao nosso povo pela lei das armas e precedido de um grave homicídio, que nunca foi julgado. Democratas de sempre, não aceitamos que uma chefia de Estado se legitime na espuma de dogmas passados e vontades impostas, em que ao povo português continue a ser negada a possibilidade de escolher um futuro possível e digno. A razão democrática e a justiça histórica abona a favor dos nossos princípios. Da nossa verdade.

Acreditamos que o Senhor D. Duarte de Bragança - único e legítimo pretendente ao trono português - poderá dignificar a chefia de Estado portuguesa. Pela história que representa e que nos une. Pela liberdade que garante a ausência total de facturas a qualquer eleitorado ou clientela.

Nós, mulheres e homens livres, empenhados cidadãos portugueses, das mais diversas tendências políticas e partidárias, com os mais diversos credos religiosos, decidimos dar mais este passo para que esta esperança se realize. Acreditar que temos uma agenda ideológica seria negar a independência que nos junta em torno de uma chefia de Estado. Que nos une pela diversidade e não pela opinião política. A política é uma coisa, o Rei é outra. Esta é a questão.

Portugal só poderá ser universal se as instituições mantiverem a credibilidade histórica.

Nós, monárquicos, portugueses e democratas de sempre não desistimos de Portugal.

Facebook - ALVORADA - O Regresso da Monarquia

FADO - Património da Humanidade

A todos os portugueses toca apoiar a candidatura do Fado à Lista de Património Cultural Imaterial da Humanidade, traduz não só a vontade de proclamar perante a UNESCO a consagração do valor universal do Fado como igualmente a afirmação de um património cultural próprio.

Pagina Facebook: FADO - Património da Humanidade

Petição "Defesa da Língua Portuguesa"

MANIFESTO
EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA
CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO

Conferência "Democratização do Saber"

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"Petição Auditoria às contas Publicas e Responsabilização"

"Auditoria às Contas Publicas e consequente responsabilização Pessoal dos Políticos"

Petição - Codigo Contributivo

Petição à Assembleia da República solicitando que reveja o aumento das taxas para a Segurança Social que previstas no Código Contributivo.




É óbvio e lamentável o desinteresse por quem procura trabalhar , mesmo em condições precárias, não se deixando abater pelo clima económico adverso. Esquece-se igualmente quem tem iniciativa própria e cria o seu negocio arriscando sem possuir qualquer incentivo de fundo para o fazer, estamos no caminho inverso, o caminho do nivelamento por baixo.

O Governo apresentou no final da Legislatura passada uma Proposta de Lei à Assembleia da República, que resultou no actual Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, mais conhecido como Código Contributivo.


Este novo Código veio agravar de forma brutal as contribuições para a Segurança Social.

De entre os contribuintes que vêem a sua contribuição ser atingida de modo mais gravoso destacam-se os jovens a recibo verde, os empresários em nome individual, os prestadores de serviços, os agricultores, os comerciantes e as pequenas e médias empresas.

Para um jovem que tenha começado agora a trabalhar e que emita recibos verdes, a taxa contributiva passa de 24,6% para 29,6%, um aumento de mais 20%. Um jovem que ganhe cerca de 1.000€ e que pagava à Segurança Social 154,69€, vai passar a pagar 237,28€ no primeiro ano e 296,60€ no terceiro ano.

Relativamente aos empresários em nome individual que sejam produtores ou comerciantes, a taxa contributiva passa de 25,49% para 29,6%, um aumento de mais 16 %. Um destes empreendedores que tenha de volume de negócios de 10.000€, mas um Lucro mensal de apenas 1.000€ (10%), pagava 159,72€ passará a pagar 237,28€ no primeiro ano e 296,60€ no terceiro ano.

Em relação ao regime dos trabalhadores agrícolas, verifica-se um aumento de 29% para 33,30% pois, no caso do empregador a contribuição aumenta de 21% para 23,30%, e no caso do trabalhador a contribuição passa dos 8% para os 11%. Num exemplo prático, de um trabalhador que aufira 550€, a contribuição passa de 115,50€ para os 122,65€, no que diz respeito à entidade empregadora de 44€ para os 60,50€, ou seja um aumento de 6,4% e de 37%, respectivamente.



No que diz respeito a um produtor agrícola em nome individual, a taxa contributiva passa de 23,75% para 28,3%, um aumento de 19%.

Neste três últimos casos a mudança não se consubstancia apenas no agravamento da percentagem da taxa, mas igualmente no escalão da base de incidência contributiva, isto é, no anterior regime poderia ser escolhido o escalão sobre o qual se efectivava a contribuição, por sua vez, no novo regime, o escalão é determinado com base no volume de negócios, o que se irá traduzir numa subida de escalão na maioria dos casos.

O Código Contributivo era para ter entrado em vigor em Janeiro de 2010, mas devido a uma iniciativa do CDS-PP essa entrada foi adiada por um ano.

Actualmente a situação socioeconómica não é menos gravosa daquela que subsistia aquando da decisão de adiamento da entrada em vigor do referido código. A nossa economia está em estado débil, o desemprego continua a atingir níveis alarmantes.

Com o perigo da economia Portuguesa voltar a entrar em recessão e com o aumento desemprego, o agravamento das contribuições para a Segurança Social que resultam da entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2011 do Código Contributivo, é contraproducente e tem um efeito negativo.

Petição - Código Contributivo