“Sector empresarial do Estado, uma réstia da pesada herança de Abril”

Quando em 1974/76, período do infame PREC, se iniciou o processo de nacionalização em massa, envolvendo directamente 253 empresas e/ou estabelecimentos, estendendo-se o mesmo a sectores tão diversos como o bancário, segurador, cervejeiro, industrias de base, produção e distribuição de electricidade, estar-se-ia longe de perspectivar que passado três décadas os efeitos da poeira revolucionária ainda produziriam efeitos tão nocivos.

Consequência das nacionalizações, o sector empresarial do estado (SEE) aumentou substancialmente de importância no conjunto da economia portuguesa, passando o peso no emprego a representar 19,3% em 1976. Chegados ao ano de 2010 o referido apresenta uma estrutura financeira débil, assente num passivo de cerca de 62 mil milhões de euros, e num capital próprio negativo na ordem dos 235 milhões de euros. É caso para questionar onde andaram os elementos de racionalidade económica que deveriam pautar o amplo sector público? É fácil, não constituem a essência do referido, aliando isto à ausência do sentimento de propriedade dos recursos públicos à constante procura de clientela politica e satisfação da mesma, o resultado é catastrófico.

Urge assumir definitivamente que a intervenção supletiva do Estado na vida económica é o caminho a seguir, que esse mesmo Estado deve assumir a função de garante do regular funcionamento dos diversos mercados livres em clima de atomicidade e deve igualmente fiscalizar as condições de funcionamento concorrencial. Intervém-se de forma originária onde se deveria intervir de forma supletiva e mantém-se funções caras e ineficientes onde não faz sequer sentido que a intervenção estatal esteja presente.

A real situação do sector empresarial público, isto é, um valor total de dívida bancária a rondar os 20% do Produto Interno Bruto (PIB), não pode compadecer com clientelismos partidários, ou com a utilização do SEE como forma de efectuar malabarismos orçamentais ou mesmo numa óptica de mero preconceito ideológico, não é admissível.

O Estado somos todos nós, ou talvez não.

“O silêncio é de ouro, a especulação de prata, qualquer certeza mata”

Terminada a saga legislativas ‘11 é hora de efectuar algumas reflexões do que exprimido se obteve e qual o rumo a tomar. Vivendo a pior crise económica dos últimos 30 anos, não é possível restringir a causa-consequência ao campo económico-financeiro descurando toda a hipocrisia política de fracas elites, residindo ai o núcleo central do problema. A inexistência de capacidade leia-se, coragem para reduzir efectivamente ao longo dos anos a despesa de uma máquina-Estado que absorve metade dos recursos gerados pelo país, torna a solução para um problema que não se controla inatingível, exceptuando a via do aumento de produtividade, via essa que nos levaria para o quarto de século de maior ritmo de desenvolvimento de toda a História de Portugal nesses quase trinta anos, de 1945 a 1974, o crescimento anual real do PIB foi, em média, cerca de 6%, o que chegaria para pagar grande parte dos juros respectivos à venda de dívida pública que se tem realizado. O desemprego encontrava-se entre 1,8% e 2,4% da população activa, onde o comércio exterior representava cerca de 40% do PIB, feito esse que a hipocrisia politica e os manuais escolares teimam em desprezar.

É certo que se constata a internacionalização dos problemas a uma escala nunca antes experimentada, sejam eles de foro europeu, como os défices excessivos de estados membros da UE e respectivas ajudas de financiamento numa cruzada moribunda de tentativa de salvação do Euro ou, mesmo mundial como as tão badaladas notações de agências de rating Standard & Poor's e Fitch ou igualmente, a aprovação do aumento do limite de endividamento dos EUA, a fim de cumprir com as obrigações, tendo o impasse da decisão criado ondas de choque nos mais diversos pontos do globo.

Posto isto, estando a transformação em curso, representando a mesma o que representar, cabe a nível nacional procurar recuperar a honradez de um Estado que esteja exclusivamente ao serviço do interesse nacional e uma classe política verdadeiramente voluntarista, criando elites que sabem o que querem e para onde vão, assumindo desde logo a meritocracia como ponto de referência e inerente factor de selecção. A nível internacional, torna-se imperativo recuperar o que Hobbes ensinara, “o mundo é regido pelos egoísmos de cada Estado”, algo que os agentes da comunidade internacional tentam constantemente encobrir.

"Base do combate à crise em Portugal"

- Reforçar a flexibilidade laboral;
Rigidez Introduzida por limitações legais ao despedimento e contratação.

- Aumentar a concorrência no sector não transaccionável;
Existe pouca concorrência e excessiva regulamentação do sector domestico.

-Cortar Pensões
Reformas acima do valor oferido pelo PR (assumindo este como a figura máxima do país) sofrem naturalmente/racionalmente cortes.

-Descida do IRC
Fomento à criação de empresas, consequentemente postos de trabalho premiando assim o risco de investimento.