“O silêncio é de ouro, a especulação de prata, qualquer certeza mata”

Terminada a saga legislativas ‘11 é hora de efectuar algumas reflexões do que exprimido se obteve e qual o rumo a tomar. Vivendo a pior crise económica dos últimos 30 anos, não é possível restringir a causa-consequência ao campo económico-financeiro descurando toda a hipocrisia política de fracas elites, residindo ai o núcleo central do problema. A inexistência de capacidade leia-se, coragem para reduzir efectivamente ao longo dos anos a despesa de uma máquina-Estado que absorve metade dos recursos gerados pelo país, torna a solução para um problema que não se controla inatingível, exceptuando a via do aumento de produtividade, via essa que nos levaria para o quarto de século de maior ritmo de desenvolvimento de toda a História de Portugal nesses quase trinta anos, de 1945 a 1974, o crescimento anual real do PIB foi, em média, cerca de 6%, o que chegaria para pagar grande parte dos juros respectivos à venda de dívida pública que se tem realizado. O desemprego encontrava-se entre 1,8% e 2,4% da população activa, onde o comércio exterior representava cerca de 40% do PIB, feito esse que a hipocrisia politica e os manuais escolares teimam em desprezar.

É certo que se constata a internacionalização dos problemas a uma escala nunca antes experimentada, sejam eles de foro europeu, como os défices excessivos de estados membros da UE e respectivas ajudas de financiamento numa cruzada moribunda de tentativa de salvação do Euro ou, mesmo mundial como as tão badaladas notações de agências de rating Standard & Poor's e Fitch ou igualmente, a aprovação do aumento do limite de endividamento dos EUA, a fim de cumprir com as obrigações, tendo o impasse da decisão criado ondas de choque nos mais diversos pontos do globo.

Posto isto, estando a transformação em curso, representando a mesma o que representar, cabe a nível nacional procurar recuperar a honradez de um Estado que esteja exclusivamente ao serviço do interesse nacional e uma classe política verdadeiramente voluntarista, criando elites que sabem o que querem e para onde vão, assumindo desde logo a meritocracia como ponto de referência e inerente factor de selecção. A nível internacional, torna-se imperativo recuperar o que Hobbes ensinara, “o mundo é regido pelos egoísmos de cada Estado”, algo que os agentes da comunidade internacional tentam constantemente encobrir.

"Dados para a mudança I"

Com a chegada de um novo governo chega uma hipotética janela de mudança. Fica aqui uma recolha de dados que permite observar onde será possível optimizar a despesa publica nomeadamente ao nível da despesa com os salários de alguns funcionários públicos;

420.000,00 ¤	TAP	administrador	Fernando Pinto
371.000,00 ¤	CGD	administrador	Faria de Oliveira
365.000,00 ¤	PT	administrador	Henrique Granadeiro
250.040,00 ¤	RTP	administrador	Guilherme Costa
249.448,00 ¤	Banco Portugal	administrador	Vítor Constâncio
247.938,00 ¤	ISP	administrador	Fernando Nogueira
245.552,00 ¤	CMVM	Presidente	Carlos Tavares
233.857,00 ¤	ERSE	administrador	Vítor Santos
224.000,00 ¤	ANA COM	administrador	Amado da Silva
200.200,00 ¤	CTT	Presidente	Mata da Costa
134.197,00 ¤	Parpublica	administrador	José Plácido Reis
133.000,00 ¤	ANA	administrador	Guilhermino Rodrigues
126.686,00 ¤	ADP	administrador	Pedro Serra
96.507,00 ¤	Metro Porto	administrador	António Oliveira Fonseca
89.299,00 ¤	LUSA	administrador	Afonso Camões
69.110,00 ¤	CP	administrador	Cardoso dos Reis
66.536,00 ¤	REFER	administrador	Luís Pardal: Refer
66.536,00 ¤	Metro Lisboa	administrador	Joaquim Reis
58.865,00 ¤	CARRIS	administrador	José Manuel Rodrigues
58.859,00 ¤	STCP	administrador	Fernanda Meneses
3.706.630,00 ¤
51.892.820,00 ¤	Valor do ordenado anual (12 meses + subs Natal + subs férias)
926.657,50 ¤	Média Prémios
52.819.477,50 ¤
900,00 ¤	Média de um funcionário público

58.688,31 -É o numero de funcionários públicos que poderiam ser pagos com o valor anterior.

"Da democracia ao abstencionismo, passando pela responsabilidade parental" in DL

(Clicar na IMG)

“Da Democracia ao Abstencionismo, passando pela Responsabilidade Parental”

Eleição após eleição tem se observado que a tendência de vitória nas referidas não pertence a um partido político, um movimento cívico ou mesmo um politico só, afinal quem ganha é uma postura, e essa postura é o abstencionismo.

Quando o gesto estrutural de todo o modelo de participação democrática, leia-se voto, é relegado para segundo plano em prol de um bom dia de sono ou mesmo um solarengo dia de praia algo não pode estar bem.

A apatia política não convive com a teoria democrática que prescreve a participação activa e permanente no processo de tomada de decisões políticas e públicas, é necessário a consciencialização de que a fuga e falta de capacidade para enfrentar os problemas nacionais pouco têm que ver com a falta de motivação mas sim com uma postura cultural de comodismo e critica destrutiva fácil.

Quanto menor for o interesse dos cidadãos em participar na vida politica, mais os governantes se tornam irresponsáveis no desempenho das suas funções levando a que os referidos não tenham em conta as opiniões e interesses do eleitorado abstencionista.

Com os níveis de participação cívica através do voto reduzidos a metade da população só se pode concluir que existe uma lealdade deficitária ao regime e que a “atmosfera política” carece de substrato entrando num ciclo vicioso de crescente alienação da questão pública.

Em suma, a responsabilidade de ter um filho não termina com o nascimento, é necessário todo um conjunto de cuidados inerentes ao mesmo, a nossa democracia esta cada vez mais perto de estar órfã de pais que apenas quiseram o parto.

Onde anda a geração de Abril? Aguardo por dia 5 de Junho.

"Uma mensagem dirigida à Finlândia"

"Petição Auditoria às contas Publicas e Responsabilização"

"Auditoria às Contas Publicas e consequente responsabilização Pessoal dos Políticos"

"Em Abril, retrospectivas mil" DL 28/04

(Clicar na IMG)

"Testemunho de um anónimo"

Recebi na minha caixa de correio electrónico um testemunho que acho importante todos assimilarmos tendo em conta a conjuntura que vivemos:

"A geração dos meus pais não foi uma geração à rasca.
Foi uma geração com capacidade para se desenrascar.
Numa terriola do Minho as condições de vida não eram as melhores.
Mas o meu pai António não ficou de braços cruzados à espera do Estado
ou de quem quer que fosse para se desenrascar.
Veio para Lisboa, aos 14 anos, onde um seu irmão, um pouco mais velho,
o Artur, já se encontrava.
Mais tarde veio o Joaquim, o irmão mais novo.
Apenas sabendo tratar da terra e do pastoreio, perdidos na grande e
desconhecida Lisboa, lançaram-se à vida.
Porque recusaram ser uma geração à rasca fizeram uma coisa muito simples.
Foram trabalhar.

Não havia condições para fazerem o que sabiam e gostavam.
Não ficaram à espera.
Foram taberneiros.
Foram carvoeiros.
Fizeram milhares de bolas de carvão e serviram milhares de copos de
vinho ao balcão.
Foram simples empregados de tasca.
Mas pouparam.
E quando surgiu a oportunidade estabeleceram-se como comerciantes no ramo.
Cada um à sua maneira foram-se desenrascando.
Porque sempre assumiram as suas vidas pelas suas próprias mãos.
Porque sempre acreditaram neles próprios.

E nós, eu e os meus primos, nunca passámos por necessidades básicas.
Nós, eu e os meus primos, sempre tivémos a possibilidade de acesso ao
ensino e à formação como ferramentas para o futuro.
Uns aproveitaram melhor, outros nem tanto, mas todos tiveram as
condições que necessitaram.
E é este o exemplo de vida que, ainda hoje, com 60 anos, me norteia e me
conduz.

Salvaguardadas as diferenças dos tempos mantenho este espírito.
Não preciso das ajudas do Estado.
Porque o meu pai e tios também não precisaram e desenrascaram-se.
Não preciso das ajudas da família que também têm as suas próprias vidas.
Não preciso das ajudas dos vizinhos e amigos.
Porque o meu pai e tios também não precisaram e desenrascaram-se.

Preciso de mim.
Só de mim.
E, por isso, não sou, nunca fui, de qualquer geração à rasca.
Porque me desenrasco.
Porque sempre me desenrasquei.

O mal desta auto-intitulada geração à rasca é a incapacidade que revelam.
Habituados, mal habituados, a terem tudo de mão beijada.
Habituados, mal habituados, a não precisarem de lutar por nada porque
tudo lhes foi sendo oferecido.
Habituados, mal habituados, a pensarem que lhes bastaria um canudo de
um qualquer curso dito superior para terem garantida a eterna e fácil
prosperidade.
Sentem-se desiludidos.

E a culpa desta desilusão é dos "papás" que os convenceram que a vida
é um mar de rosas.
Mas não é.
É altura de aprenderem a ser humildes.
É altura de fazerem opções.
Podem ser "encanudados" de qualquer curso mas não encontram emprego "digno".
Podem ser "encanudados" de qualquer curso mas não conseguem ganhar o
dinheiro que possa sustentar, de imediato, a vida que os acostumaram a
pensar ser facilmente conseguida.
Experimentem dar tempo ao tempo, e entretanto, deitem a mão a qualquer
coisa.
Mexam-se.
Trabalhem.
Ganhem dinheiro.

Na loja do Shopping.
Porque não ?
Aaaahhh porque é Doutor...
Doutor em loja de Shopping não dá status social.
Pois não.
Mas dá algum dinheiro.
E logo chegará o tempo em que irão encontrar o tal e ambicionado
emprego "digno".
O tal que dá status.

O meu pai e tios fizeram bolas de carvão e venderam copos de vinho.
Eu, que sou Informático, System Engineer, em alturas de aperto, vendi
bolos, calças de ganga, trabalhei em cafés, etc.
E garanto-vos que sou hoje muito melhor e mais reconhecido socialmente
do que se sempre tivesse tido a papinha toda feita.

Geração à rasca ?

Esqueçam o "emprego" e o "subsídio"
Vão trabalhar que isso passa."

(Anónimo)

"Afinal os culpados somos nós" DL

(Clicar na Imagem)

Manifestação “Geração à Rasca”, o outro lado da barricada.

"Geração à Rasca, o outro lado da barricada II "

(Clicar sobre a imagem)

Edmund Burke

“A História é feita de um longo depósito de tradições, de prudência, de moral, incorporadas nos usos e nas civilizações, e não das elaborações intelectuais”

Manifestação “Geração à Rasca”, o outro lado da barricada.

Sem dúvida que este movimento que hoje faz sair à rua tantos descontentes com a sua condição social mereça relevância embora a vocação para o protesto seja já algo quase genético na nossa sociedade, o que poderia até ser uma virtude não fosse a falta de engenho em espelhar a referida nos locais em que fosse mais benéfico para o país e consequentemente para todos nós.

Compreendo o estado a que o país chegou e até posso ser apontado como o descontente numero um da lista mas o discernimento e a procura de questionar o “porquê” das questões leva-me a perguntar quem escolheu o caminho? Resposta fácil, nós. Gostaria igualmente de perguntar onde anda toda a emoção de mostrar o protesto e descontentamento quando existe eleições, sejam elas de que nível, e ano após ano a abstenção e o descredito são os vencedores.

Protestar apresenta-se como um caminho legítimo mas, na minha modesta opinião, protestar contra nós próprios é no mínimo contra censo, já para não falar do comodismo do acto. Desengane-se quem pense que sou contra o protesto, só defendo que o protesto deva ter como finalidade pratica a resolução de algum problema em concreto e propor soluções para o mesmo, em suma, conteúdo útil e positivo para o país.

A força e motivação aplicada nestes gestos de descontentamento demonstrados pela rua, tantas vezes desrespeitadores para com as minorias que pretendem trabalhar e levar a sua vida normalmente esquecendo que o direito termina onde começa o direito do outro, deve ser canalizado para outro tipo de gestos que tragam alguma coisa de positivo para todos, nomeadamente e primordialmente a participação cívica na eleições.

Existem duas máximas que a sociedade portuguesa teima em esquecer, a minoria de hoje pode ser a maioria de amanha e, principalmente, procurar perguntar, o que posso fazer pelo país, e menos o que o país pode fazer por nós.

Quadro "Novo acordo Ortográfico"

Novo acordo Ortográfico

(clicar IMG)

A origem está na velha Europa, mais um atentado à lingua portuguesa e, desta vez, provocado pelas nossas elites politicas.

"Redução de vencimentos: um texto do Prof. Luís Menezes Leitão"

Por Prof. Luís Menezes Leitão,

Fico perfeitamente siderado quando vejo constitucionalistas a dizer que não há qualquer problema constitucional em decretar uma redução de salários na função pública.

Obviamente que o facto de muitos dos visados por essa medida ficarem insolventes e, como se viu na Roménia, até ocorrerem suicídios, é apenas um pormenor sem importância.

De facto, nessa perspectiva a Constituição tudo permite.

É perfeitamente constitucional confiscar sem indemnização os rendimentos das pessoas.

É igualmente constitucional o Estado decretar unilateralmente a extinção das suas obrigações apenas em relação a alguns dos seus credores, escolhendo naturalmente os mais frágeis.

E finalmente é constitucional que as necessidades financeiras do Estado sejam cobertas aumentando os encargos apenas sobre uma categoria de cidadãos.

Tudo isto é de uma constitucionalidade cristalina.

Resta acrescentar apenas que provavelmente se estará a falar, não da Constituição Portuguesa, mas da Constituição da Coreia do Norte.

É por isso que neste momento tenho vontade de recordar Marcello Caetano, não apenas o último Presidente do Conselho do Estado Novo, mas também o prestigiado fundador da escola de Direito Público de Lisboa.

No seu Manual de Direito Administrativo, II, 1980, p. 759, deixou escrito que uma redução de vencimentos"importaria para o funcionário uma degradação ou baixa de posto que só se concebe como grave sanção penal".

Bem pode assim a Constituição de 1976 proclamar no seu preâmbulo que "o Movimento das Forças Armadas [...) derrubou o regime fascista".

Na perspectiva de alguns constitucionalistas, acabou por consagrar um regime constitucional que permite livremente atentar contra os direitos das pessoas de uma forma que repugnaria até ao último Presidente do Estado Novo.

Diz o povo que "atrás de mim virá quem de mim bom fará". Se no sítio onde estiver, Marcello Caetano pudesse olhar para o estado a que deixaram chegar o regime constitucional que o substituiu, não deixaria de rir a bom rir com a situação.

'Perderei a minha utilidade no dia em que abafar a voz da consciência em mim'.

Mahatma Gandhi

"Impostos - Sátira"

Em forma de brincadeira é possível apontar a falta de incentivo para trabalhar , resultante do quadro contributivo português, como uma das causas para o estado económico do país.

Aumentar a produção e consequentemente o rendimento é uma forma de combate à crise, mas quem o faz em troca do desconto de quase metade do vencimento?

"Suiça, um exemplo a seguir"

Cerca de um ano após o polémico referendo contra os minaretes nas mesquitas, os cidadãos suíços, em novo referendo, aprovaram recentemente a repatriação de estrangeiros condenados por crimes graves.

A democracia suíça aprovou as medidas porque a maioria dos suíços assim o decidiu. No referido regime tanto o parlamento como os cidadãos participam na elaboração da constituição e das leis e, quando a decisões, além das matérias aprovados pelo parlamento, os suíços são convocados no mínimo quatro vezes por ano para se pronunciarem nas urnas sobre propostas parlamentares, propostas de abaixo-assinados com 100.000 assinaturas e propostas aprovadas pelo parlamento, mas rejeitadas por 50.000 signatários Se um regime assim aprova leis questionáveis? Talvez, mas sendo Zurique e Genebra a segunda e terceira cidade com melhor qualidade de vida do planeta e a Suíça um só países maior prosperidade do Mundo, talvez não seja má ideia o povo pensar e decidir por si, em vez de oferecer o poder de bandeja a políticos incompetentes, corruptos e amigos de lobbies, como se faz por cá.

Pena o povo português não possuir um verdadeiro grau de formação que permita tal situação..

Petição - Codigo Contributivo

Petição à Assembleia da República solicitando que reveja o aumento das taxas para a Segurança Social que previstas no Código Contributivo.




É óbvio e lamentável o desinteresse por quem procura trabalhar , mesmo em condições precárias, não se deixando abater pelo clima económico adverso. Esquece-se igualmente quem tem iniciativa própria e cria o seu negocio arriscando sem possuir qualquer incentivo de fundo para o fazer, estamos no caminho inverso, o caminho do nivelamento por baixo.

O Governo apresentou no final da Legislatura passada uma Proposta de Lei à Assembleia da República, que resultou no actual Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, mais conhecido como Código Contributivo.


Este novo Código veio agravar de forma brutal as contribuições para a Segurança Social.

De entre os contribuintes que vêem a sua contribuição ser atingida de modo mais gravoso destacam-se os jovens a recibo verde, os empresários em nome individual, os prestadores de serviços, os agricultores, os comerciantes e as pequenas e médias empresas.

Para um jovem que tenha começado agora a trabalhar e que emita recibos verdes, a taxa contributiva passa de 24,6% para 29,6%, um aumento de mais 20%. Um jovem que ganhe cerca de 1.000€ e que pagava à Segurança Social 154,69€, vai passar a pagar 237,28€ no primeiro ano e 296,60€ no terceiro ano.

Relativamente aos empresários em nome individual que sejam produtores ou comerciantes, a taxa contributiva passa de 25,49% para 29,6%, um aumento de mais 16 %. Um destes empreendedores que tenha de volume de negócios de 10.000€, mas um Lucro mensal de apenas 1.000€ (10%), pagava 159,72€ passará a pagar 237,28€ no primeiro ano e 296,60€ no terceiro ano.

Em relação ao regime dos trabalhadores agrícolas, verifica-se um aumento de 29% para 33,30% pois, no caso do empregador a contribuição aumenta de 21% para 23,30%, e no caso do trabalhador a contribuição passa dos 8% para os 11%. Num exemplo prático, de um trabalhador que aufira 550€, a contribuição passa de 115,50€ para os 122,65€, no que diz respeito à entidade empregadora de 44€ para os 60,50€, ou seja um aumento de 6,4% e de 37%, respectivamente.



No que diz respeito a um produtor agrícola em nome individual, a taxa contributiva passa de 23,75% para 28,3%, um aumento de 19%.

Neste três últimos casos a mudança não se consubstancia apenas no agravamento da percentagem da taxa, mas igualmente no escalão da base de incidência contributiva, isto é, no anterior regime poderia ser escolhido o escalão sobre o qual se efectivava a contribuição, por sua vez, no novo regime, o escalão é determinado com base no volume de negócios, o que se irá traduzir numa subida de escalão na maioria dos casos.

O Código Contributivo era para ter entrado em vigor em Janeiro de 2010, mas devido a uma iniciativa do CDS-PP essa entrada foi adiada por um ano.

Actualmente a situação socioeconómica não é menos gravosa daquela que subsistia aquando da decisão de adiamento da entrada em vigor do referido código. A nossa economia está em estado débil, o desemprego continua a atingir níveis alarmantes.

Com o perigo da economia Portuguesa voltar a entrar em recessão e com o aumento desemprego, o agravamento das contribuições para a Segurança Social que resultam da entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2011 do Código Contributivo, é contraproducente e tem um efeito negativo.

Petição - Código Contributivo