País à beira-mar plantado de origem humilde e de grandes feitos, eis os Lusitanos.

Povo que segundo alguns “ não se governa nem se deixa governar “ está hoje a perder as suas origens e os seus valores. Com o avançar do tempo verificaram-se alterações sociais profundas nesta nossa recente democracia, esperanças de melhores dias alastravam no nosso Portugal.

Verificou-se a vitória da suposta liberdade e o país viveu uma abertura repentina que nos levou para a rota da Europa que conhecemos hoje. Durante esta viagem observou-se que as ânsias de um futuro brilhante para o nosso país foram perdendo força e actualmente vivemos num clima de descrédito por aquilo que realmente é nosso, Portugal. Perdeu-se a valorização do que é nosso e actualmente pagamos o preço de uma educação moribunda, impunidade judicial e uma certa anomia social dos mais variados valores que um cidadão deve possuir. Para tal contribui cada vez mais uma classe política composta por um grupo restrito e repetido de pessoas que fazem do debate político uma arma de pura demagogia e discurso oco. Caras novas são necessárias ao panorama político nacional, é necessário motivar o interesse pelo acto mais nobre de um cidadão, participação política, de forma a recuperar alguns dos valores perdidos no tempo.

Ainda há tempo para um grande Portugal, um Quinto Imperio, espiritual.

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

"Redução de vencimentos: um texto do Prof. Luís Menezes Leitão"

Por Prof. Luís Menezes Leitão,

Fico perfeitamente siderado quando vejo constitucionalistas a dizer que não há qualquer problema constitucional em decretar uma redução de salários na função pública.

Obviamente que o facto de muitos dos visados por essa medida ficarem insolventes e, como se viu na Roménia, até ocorrerem suicídios, é apenas um pormenor sem importância.

De facto, nessa perspectiva a Constituição tudo permite.

É perfeitamente constitucional confiscar sem indemnização os rendimentos das pessoas.

É igualmente constitucional o Estado decretar unilateralmente a extinção das suas obrigações apenas em relação a alguns dos seus credores, escolhendo naturalmente os mais frágeis.

E finalmente é constitucional que as necessidades financeiras do Estado sejam cobertas aumentando os encargos apenas sobre uma categoria de cidadãos.

Tudo isto é de uma constitucionalidade cristalina.

Resta acrescentar apenas que provavelmente se estará a falar, não da Constituição Portuguesa, mas da Constituição da Coreia do Norte.

É por isso que neste momento tenho vontade de recordar Marcello Caetano, não apenas o último Presidente do Conselho do Estado Novo, mas também o prestigiado fundador da escola de Direito Público de Lisboa.

No seu Manual de Direito Administrativo, II, 1980, p. 759, deixou escrito que uma redução de vencimentos"importaria para o funcionário uma degradação ou baixa de posto que só se concebe como grave sanção penal".

Bem pode assim a Constituição de 1976 proclamar no seu preâmbulo que "o Movimento das Forças Armadas [...) derrubou o regime fascista".

Na perspectiva de alguns constitucionalistas, acabou por consagrar um regime constitucional que permite livremente atentar contra os direitos das pessoas de uma forma que repugnaria até ao último Presidente do Estado Novo.

Diz o povo que "atrás de mim virá quem de mim bom fará". Se no sítio onde estiver, Marcello Caetano pudesse olhar para o estado a que deixaram chegar o regime constitucional que o substituiu, não deixaria de rir a bom rir com a situação.

'Perderei a minha utilidade no dia em que abafar a voz da consciência em mim'.

Mahatma Gandhi

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